A SUSEP, que é a Superintendência de Seguros Privados, órgão fiscalizador das operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, é a responsável por conceder a habilitação aos corretores de seguros para exercer sua profissão. Mas ela não é responsável somente por isso, também é responsável por desenvolver o Plano de Regulação que tem como funções:
- Estar em convergência com a constituição Federal, principalmente no que tange o desenvolvimento econômico do país. Entende-se que países desenvolvidos tem o mercado de seguros com participação no PIB entre 6% a 10%, enquanto no Brasil esse índice ainda chega em 3,6% , o que mostra que há muito trabalho a ser feito para que realmente o mercado de seguros chegue a sua maturidade no Brasil, segundo dados da própria SUSEP.
- Trazer segurança jurídica aos integrantes do mercado de seguros.
- Mobilização organizacional.
O Plano está dividido em 9 macrotemas: (i) Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização; (ii) Transformação Ecológica; (iii) Política Nacional de Acesso ao Seguro; (iv) Política Nacional de Resseguro; (v) Política Nacional de Cibersegurança; (vi) Autorização; (vii) Regulação Prudencial; (viii) Regulação de Conduta; e (ix) Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.
Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização
Grupo que irá discutir questões ligadas à inovação tecnológica e a ligação do setor com o novo PAC divididos em 7 subgrupos: Transportes; Água e Energia; Infraestrutura Urbana e Social; Agroindústria, Inovação e Sustentabilidade; Complexo Industrial de Saúde; Defesa Nacional e Soberania; e Transformação Digital na Indústria.
Alguns tipos de seguros que estão sendo colocados em pauta: seguro garantia, seguro de responsabilidade civil, seguro de transportes de carga, seguro cibernético e seguro rural.
Se você é corretor de seguros, e atua com algum tipo desses seguros, fique atento, pois possivelmente haverão mudanças nas regras e conduta desses seguros.
Inclusive, a SUSEP já divulgou o Manual do Seguro Garantia, você pode ter acesso ao manual completo clicando aqui.
Transformação Ecológica
Grupo focado na potencialidade do nosso país no que tange a sua biodiversidade dividido em dois subgrupos, o primeiro que discute seguros e transformação ecológica e o segundo que discute seguros e previdência verdes que cubram riscos relacionados à transições ecológicas e que forneçam benefícios climáticos, ambientais ou sociais e também espera muita inovação para o setor, inclusive até em análise de riscos climáticos.
Política Nacional de Acesso ao Seguro
Desenvolvimento de estratégias para aumentar a abrangência do acesso ao seguro a toda a população que trata sobre questões ligadas à previdência complementar aberta, e ao seguro universal, também conhecido como universal life.
A Política Nacional de Resseguro
As resseguradoras garantem o funcionamento do sistema e a aceitação de riscos acima do limite da seguradora. As resseguradoras oferecem para as seguradoras o capital que elas necessitam para assumir riscos além do seu limite de aceitação. Além disso, oferece outras modalidades de contratos, que limitam a exposição da seguradora, fazendo uma linha de corte acima da qual a indenização devida é suportada pela resseguradora. A resseguradora assume parte do risco da seguradora, já que ela se responsabiliza por um determinado percentual da carteira de seguros e não do risco de cada segurado. (Fonte: SindSegSP) . Segundo a SUSEP, são mais de 119 resseguradoras no país (2022).
Portanto, esse grupo pretende discutir as duas faces desse negócio: a dispersão de risco e o investimento das resseguradoras que garantem o desenvolvimento nacional.
Política Nacional de Cibersegurança
Esse grupo tem foco nas discussões de como a tecnologia pode ser utilizada para evitar fraudes no setor. Dividido em dois subgrupos que irão tratar dos temas de seguros de riscos cibernéticos e seguro garantia de infraestrutura cibernética.
Autorização
Grupo responsável por desenhar políticas de autorização de entrada de novos players no setor de seguros.
Sabemos que quanto mais seguradoras tivermos, mais produtos e diversificação o corretor de seguros poderá ofertar aos seus clientes. Atualmente no país temos mais de 126 seguradoras, segundo dados da própria SUSEP. (2022)
Regulação Prudencial
Grupo responsável por criar políticas de manutenção saudável do crescimento do mercado.
Regulação de Conduta
Grupo responsável por criar políticas de manutenção saudável das condutas e comportamentos adotados pelo mercado.
Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão
Grupo que converge os resultados dos dois últimos grupos.
E Quem participa do Plano de Regulação? Corretores de seguros, seguradoras, órgãos públicos.
Continue acompanhando o blog da Agger, pois iremos manter esse post atualizado conforme a SUSEP divulga para o público os materiais produzidos durante a vigência do plano.
