O que é assinatura eletrônica e qual a sua importância para o setor de seguros
A assinatura eletrônica está invadindo cada vez mais o meio empresarial e, no setor de seguros, não seria diferente. Saiba tudo sobre o assunto neste post!
O que é assinatura eletrônica?
Antes de abordar os tipos e vantagens de seu uso dentro do setor de seguros, é preciso entender o que é a assinatura eletrônica. Este é o nome dado a uma série de ferramentas que ajudam a atestar a validade de um documento disponibilizado de forma digital, de modo a comprovar que seu titular concorda com o que foi expresso.
Para isso, são utilizados códigos que ligam o emissor ao receptor e garantem o acesso de um conteúdo disponível eletronicamente. Assim, se o código estiver correto, o documento digital (que pode estar em vários formatos) é aberto. Além disso, esses códigos também podem significar que alguém leu e concorda com o que está escrito em um termo ou documento.
Dessa forma, itens como senhas e combinações (login junto com a senha) podem ser considerados assinaturas digitais, uma vez que conferem acesso a um documento.
Outra forma de assinatura digital são as chamadas ações específicas, em que o usuário clica em uma opção afirmando que concorda com algo – como os termos de uso de um site ou a política de devolução de uma loja digital, por exemplo.
Por fim, existem as assinaturas digitais propriamente ditas, as quais geralmente servem como reprodução de firma manuscrita – tanto que podem ser uma digitalização dela –, mas, devido ao seu peso, costumam ser realizadas em aplicativos próprios.
Tipos de assinatura eletrônica
Confira quais são:
Simples
Este é o tipo de assinatura eletrônica mais básica. Dessa maneira, o tipo simples é usado para documentos de menores níveis de responsabilidade e risco envolvidos, não exigindo um certificado digital para garantir sua validade e utilizando apenas o critério de localização para identificação do signatário Vale destacar que ele possui menos recursos tecnológicos que promovem a segurança de dados.
Avançada
A assinatura eletrônica avançada é um passo a mais em relação à simples. Aqui, ela é construída com critérios semelhantes aos usados no ICP-Brasil.
Esta configuração é muito utilizada para atualizar cadastros, modificar ou encerrar contratos, assinar acordos empresariais e corporativos, acessar documentos e atestar direitos autorais. Para fazê-la, o titular precisa confirmar seus dados.
Qualificada
Dentre todas as opções, a assinatura eletrônica qualificada é a que tem maior credibilidade. Ela é feita a partir da certificação do ICP-Brasil e, por isso, acaba tendo a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita reconhecida em cartório. Assim, documentos mais sérios só podem ser assinados desta forma.
A regulamentação de assinaturas eletrônicas
Saiba como ela funciona:
Lei n° 14.063
A regulamentação de assinaturas eletrônicas é feita pela Lei n° 14.063, que determina as condições para que essa modalidade seja aceita. Ela valida as finalidades de cada um dos tipos de assinatura eletrônica (simples, avançado e qualificado).
Por que usar assinatura eletrônica?
As assinaturas eletrônicas facilitam o aceite ou validação de documentos e tornam esse processo mais rápido e menos burocrático, necessitando apenas de um aparelho eletrônico para fazê-las.
Vantagens de utilizar no setor de seguros
Dentro do setor de seguros, existem algumas considerações que devem ser feitas sobre as assinaturas eletrônicas. Seu uso foi permitido pela circular 277 da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), que torna legítima “a utilização da assinatura digital nos documentos eletrônicos relativos às operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil)”.
A partir do que foi estipulado pela circular 277, fica claro que a assinatura eletrônica válida para o setor de seguros é a do tipo mais complexo, a qualificada, que necessita de legitimação pelo órgão regulatório, no caso da ICP-Brasil, definido pela Medida Provisória 2.200-2.
Funciona, portanto, de forma similar a um cartório, já que, para que a validade de vários documentos seja atestada, é necessário que a firma seja reconhecida. Esse tipo de assinatura eletrônica funciona da mesma maneira, entretanto, o que atesta a validade é um par de chaves de criptografia assimétrica.
Voltando a pensar especificamente no setor de seguros, os documentos mais assinados são os contratos e as apólices. Para fazer isso, a SUSEP determina que alguns critérios sejam seguidos, tais como:
- Ter um certificado digital atualizado e emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil);
- Ter a preocupação de identificar os contratos com a data e o horário dos envios e recebimentos;
- Seguir o mesmo prazo de guarda dos documentos impressos;
- Sempre que a SUSEP ou outro órgão competente solicitar, as sociedades e entidades deverão reproduzir integralmente os documentos eletrônicos.
Para emitir esse certificado digital, que é justamente a assinatura eletrônica, é preciso procurar uma das Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil, ir até seu site e preencher o cadastro com todas as informações solicitadas.
Feito isso, é necessário marcar uma data e um horário para comparecer à Autoridade de Registro – AR, com os documentos solicitados. Após a conferência dos documentos comprobatórios, o certificado já estará pronto para uso e o corretor poderá inseri-lo nos contratos como sua assinatura.
Diminuição da burocracia
A forma comum de se assinar um documento consiste em ir ao cartório, reconhecer firma e, muitas vezes, na ida do corretor até a casa do cliente. Com a assinatura eletrônica, nada disso é necessário.
Produtividade
Reduzindo as etapas relativas à assinatura de um documento, os corretores acabam liberando espaço em suas agendas, ficando disponíveis para outros compromissos e, como consequência, aumentando a produtividade.
Satisfação do cliente
Reduzir o número de tarefas de responsabilidade do cliente e mostrar para ele o quanto o corretor está disposto a agilizar o processo é uma das estratégias mais assertivas de fidelização. Assim, a assinatura eletrônica aumenta a satisfação do cliente.
Redução de custos
Produção e impressão dos documentos, além do tempo de deslocamento do corretor até o cartório e à casa do cliente custam dinheiro. Assim, reduzir essas etapas reflete em economia para o corretor.
Siggner: produto de assinatura eletrônica da Agger
O Siggner é uma solução de assinatura eletrônica integrada com Certisign. Com ela, seu segurado pode assinar a proposta do seguro, bem como demais documentos de forma on-line, segura e automatizada. Tudo isso validado juridicamente. Para saber mais sobre esse serviço, ele pode ser contratado só para quem tem o Gestor.
A assinatura eletrônica é mais uma das manifestações da tecnologia no modo de trabalho das pessoas, de forma a beneficiar consideravelmente o dia a dia empresarial. Conheça, portanto, a Agger, plataforma que conecta corretores a possíveis clientes e dispõe de recursos para facilitar as atividades burocráticas do setor.
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